Entenda tudo sobre o descredenciamento de motorista de aplicativo em 2026, motivos legais, antecedentes criminais e regras de segurança das plataformas.
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Contrato pelo qual o transportador se obriga a deslocar pessoas, mediante retribuição, de um local para outro. A responsabilidade civil pelo itinerário e pela incolumidade do viajante é objetiva e abrange a bagagem, nos termos do Código Civil.