Revista Ferreira Macedo

Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples

Vol. 14 No. 1 2026 ISSN 3086-3953

Tag: Transtorno do Espectro Autista

Condição neurobiológica do desenvolvimento caracterizada por alterações na comunicação social, na interação interpessoal e em padrões de comportamento restritos ou repetitivos. Lei específica garante a equiparação à pessoa com deficiência para fins legais.