Entenda tudo sobre a tutela inibitória, seus 5 requisitos essenciais, jurisprudência do TST e como funciona na ação civil pública em 2026.
Tag:Tutela Inibitória
Modalidade de tutela provisória ou definitiva voltada a prevenir o ilícito. Destina-se a impedir a prática, a continuação ou a repetição de ato contrário ao direito. Opera por meio de ordem sob cominação de multa, com foco na integridade do direito.