Descubra por que o Mandado de Segurança para União Estável costuma ser extinto sem mérito. Entenda os requisitos de prova e os riscos em 2026.
Tag:União Estável
Entidade familiar configurada na convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família (art. 1.723, CC). O STF, em tese de repercussão geral, equiparou os regimes sucessórios, vedada a distinção entre cônjuge e companheiro.
Postado emPrevidenciário
União Estável para Fins Previdenciários: 7 Regras e Provas em 2026
Entenda como comprovar a união estável para fins previdenciários em 2026. Conheça os impedimentos legais, as provas aceitas pelo INSS e como garantir seus direitos.