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Edpo Augusto Ferreira Macedo

Advogado

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Categoria:Direito

Sistema de normas coercitivas que, emanado do Estado, disciplina a convivência social. O Direito objetivo estrutura as relações intersubjetivas por meio da definição de direitos e deveres, com o fito de realizar a ordem, a segurança e a justiça.

Profissional com visão monocular trabalhando em escritório moderno
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7 Direitos Fundamentais da Pessoa com Visão Monocular em 2026

por Edpo Augusto Ferreira Macedoabril 28, 2026

Entenda a decisão do STF na ADI 6.850/DF sobre a visão monocular como deficiência sensorial. Confira direitos, avaliação biopsicossocial e benefícios legais em 2026.

Balança da justiça simbolizando o controle do teto constitucional e equilíbrio de verbas
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11 Regras Cruciais sobre o Teto Constitucional em 2026

por Edpo Augusto Ferreira Macedoabril 27, 2026

Entenda as novas regras do teto constitucional após o julgamento histórico do STF em 2026. Veja o que mudou nos subsídios, verbas indenizatórias e simetria.

Juiz analisando provas em uma ação de exigir contas pensão alimentícia no tribunal
Postado emFamília

5 Requisitos da Ação de Exigir Contas de Pensão Alimentícia em 2026

por Edpo Augusto Ferreira Macedoabril 24, 2026

Descubra os requisitos para a ação de exigir contas de pensão alimentícia. Analisamos a jurisprudência do TJSP de 2026 sobre malversação e o dever de fiscalização.

Portaria de acesso dividida para moradores e proprietário não associado em loteamento residencial
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7 Direitos e Limites do Proprietário Não Associado em Loteamentos em 2026

por Edpo Augusto Ferreira Macedoabril 23, 2026

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Produção de evento musical respeitando os Direitos Autorais ECAD conforme a lei
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3 Diretrizes sobre Direitos Autorais ECAD: Guia Completo 2026

por Edpo Augusto Ferreira Macedoabril 22, 2026

Entenda as novas diretrizes sobre Direitos Autorais ECAD baseadas no acórdão de 2026 do TJSP. Veja como funciona a base de cálculo e a tutela inibitória em eventos.

Representação da Responsabilidade civil por erro médico em julgamento judicial
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5 Pontos sobre Responsabilidade Civil por Erro Médico em 2026

por Edpo Augusto Ferreira Macedoabril 21, 2026

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Imagem representando a prescrição da pretensão restitutória em contratos antigos
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3 Aspectos sobre a Prescrição da Pretensão Restitutória em 2026

por Edpo Augusto Ferreira Macedoabril 20, 2026

Entenda os prazos e regras da prescrição da pretensão restitutória em contratos nulos com base na jurisprudência do TJSP de 2026. Saiba como proteger seus direitos.

Documentação para processo de pensão militar por expulsão em 2026
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5 Requisitos da Pensão Militar por Expulsão em 2026: Guia Completo

por Edpo Augusto Ferreira Macedoabril 17, 2026

Descubra como funciona a pensão militar por expulsão em 2026. Entenda o conceito de morte ficta, os requisitos da Lei 3.765/60 e como garantir esse direito.

Documentos jurídicos que detalham o processo de redução de pensão por morte no Brasil
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5 Regras sobre Redução de Pensão por Morte de Servidor em 2026

por Edpo Augusto Ferreira Macedoabril 16, 2026

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Perito realizando perícia por similaridade em ambiente industrial para aposentadoria especial
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7 Passos para a Aposentadoria Especial com Perícia por Similaridade em 2026

por Edpo Augusto Ferreira Macedoabril 15, 2026

Aprenda como utilizar a perícia por similaridade para garantir sua aposentadoria especial em 2026, mesmo com empresas fechadas. Guia completo com base em jurisprudência do STJ e TRFs.

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