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Categoria:Direito
Sistema de normas coercitivas que, emanado do Estado, disciplina a convivência social. O Direito objetivo estrutura as relações intersubjetivas por meio da definição de direitos e deveres, com o fito de realizar a ordem, a segurança e a justiça.
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Competência na Liquidação de Sentença Coletiva: 5 Regras Essenciais em 2026
Entenda as regras de competência na liquidação de sentença coletiva contra pessoas jurídicas, com base no recente julgado do STJ sobre sucursais.
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Tema 1390 do STJ: Fim do Limite de 20 Salários-Mínimos
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5 Fatos Sobre o Seguro Garantia na Execução Fiscal em 2026
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Revisão da Certidão de Tempo de Contribuição: 6 Passos Essenciais em 2026
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Pensão Especial por Zika Vírus: Guia Completo e Atualizado em 2026
Entenda quem tem direito à pensão especial por zika vírus. Saiba os requisitos, valor, como solicitar e as diferenças para o BPC neste guia completo de 2026.
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Pensão Especial Hanseníase: 7 Pontos Fundamentais em 2026
Guia definitivo sobre a pensão especial hanseníase. Descubra quem tem direito, como solicitar, valores e regras de isenção em 2026. Leia agora e tire suas dúvidas!