Revista Ferreira Macedo

Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples

Vol. 14 No. 1 2026 ISSN 3086-3953

Tag: Contribuinte Individual

Contribuinte individual é um segurado obrigatório do RGPS (art. 11, V, Lei 8.213/91). Exerce atividade remunerada por conta própria ou presta serviço a empresa sem liame de emprego. Compreende o profissional autônomo e o sócio-gerente.