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Edpo Augusto Ferreira Macedo

Advogado

Falar com Especialista

Tag:Medidas Executivas Atípicas

Ilustração representando a apreensão de passaporte como medida coercitiva atípica determinada pelo poder judiciário em processos de execução.
Postado emProcesso do Trabalho

Apreensão de Passaporte na Execução Trabalhista: 6 Requisitos em 2026

por Edpo Augusto Ferreira Macedomaio 8, 2026maio 8, 2026

Entenda como funciona a apreensão de passaporte na execução trabalhista, os 6 requisitos legais essenciais e a jurisprudência atualizada do TST em 2026.

© 2026 Ferreira Macedo Sociedade Individual de Advocacia, OAB/SP 62.123. CNPJ 62.109.654/0001-05. Rua Monsenhor Filippo, 79, Sala 22, Centro, Guaratinguetá/SP, CEP 12501-410. +55 (12) 3132-3033. Todos os direitos reservados. Feito por Newspack Política de Privacidade
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