Entenda como funciona a apreensão de passaporte na execução trabalhista, os 6 requisitos legais essenciais e a jurisprudência atualizada do TST em 2026.
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Meios de coerção e subducção patrimonial não previstos expressamente, mas autorizados pelo poder geral de efetivação do juiz. Compreendem a suspensão de licenças e passaportes, de modo a compelir o devedor recalcitrante ao adimplemento da obrigação.