Revista Ferreira Macedo

Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples

Vol. 14 No. 1 2026 ISSN 3086-3953

Tag: Segurado Obrigatório

Segurado Obrigatório é a pessoa física vinculada ao RGPS por força do exercício de atividade remunerada. A filiação e a inscrição são automáticas e compulsórias. Abrange as categorias de empregado, doméstico, avulso, contribuinte individual e segurado especial.