5 Mudanças Cruciais nas Emendas Parlamentares em 2025: Guia Completo
Descubra as novas regras para as emendas parlamentares em 2025 após as decisões do STF nas ADPFs 850 e 854. Guia completo sobre transparência e rastreabilidade.
Ramo do ordenamento jurídico que disciplina as relações em que o Estado atua com poder de império. Rege a organização e a atividade estatal, bem como a relação entre o Estado e os particulares, sempre com vista a satisfazer o interesse público.
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Entenda os marcos do Tema 444 do STJ e como evitar a prescrição do redirecionamento da execução fiscal. Guia completo atualizado com jurisprudência.
Entenda como a localização de réu via INFOJUD e BACENJUD não exige esgotamento de diligências em 2026. Guia completo com jurisprudência do TRF e STJ.
Entenda o que define o assédio eleitoral no trabalho em 2026. Analisamos jurisprudências, a diferença entre liberdade de expressão e coação, segundo o TST.
Entenda os requisitos da Gratuidade da Justiça no TST em 2026. Analisamos a jurisprudência recente sobre salários altos, ação rescisória e a Reforma Trabalhista.
Entenda como a responsabilidade solidária partido político funciona em dívidas de campanha e contratos de trabalho, com base em decisões recentes do TST e STF.
Entenda como funciona a indenização por dano moral por redução da capacidade laborativa. Analisamos critérios do TST, valores e nexo causal em doenças ocupacionais.