Descubra os 5 aspectos cruciais para a renovação de CEBAS em 2026. Entenda o Tema 32 do STF, a aplicação do art. 14 do CTN e garanta sua imunidade tributária.
Categoria:Público
Ramo do ordenamento jurídico que disciplina as relações em que o Estado atua com poder de império. Rege a organização e a atividade estatal, bem como a relação entre o Estado e os particulares, sempre com vista a satisfazer o interesse público.
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5 Aspectos da Indenização pelo Rompimento da Barragem de Mariana em 2026
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Remessa Necessária em Demanda Previdenciária: Guia em 2026
Descubra tudo sobre a remessa necessária em demanda previdenciária. Entenda o Tema 1081 do STJ, os limites do CPC/2015 e acelere seus processos.
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5 Fatos Sobre a Aposentadoria Especial do Vigilante em 2026
Descubra tudo sobre a aposentadoria especial do vigilante após a decisão do STF no Tema 1.209. Entenda as regras, exceções e o cenário jurídico em 2026.
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Tema 1390 do STJ: Fim do Limite de 20 Salários-Mínimos
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5 Fatos Sobre o Seguro Garantia na Execução Fiscal em 2026
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Compensação Previdenciária: Guia Completo e Atualizado em 2026
Entenda tudo sobre a compensação previdenciária, o ressarcimento entre RGPS e RPPS, prazos e regras atualizadas. Guia definitivo para gestores e servidores.
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Revisão da Certidão de Tempo de Contribuição: 6 Passos Essenciais em 2026
Entenda tudo sobre a revisão da certidão de tempo de contribuição. Saiba quando solicitar, documentos necessários e como corrigir erros materiais segundo a IN 128 do INSS.