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Revista Ferreira Macedo
Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples
Vol. 14 No. 1 2026 ISSN 3086-3953
7 Pontos Cruciais sobre a Renúncia à Pensão Militar em 2026
Entenda as consequências da renúncia à pensão militar com base na Lei 3.765/1960 e na jurisprudência do TRF1. Saiba se o ato é irreversível e como a justiça…
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