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Edpo Augusto Ferreira Macedo

Advogado

Falar com Especialista

Categoria:Público

Ramo do ordenamento jurídico que disciplina as relações em que o Estado atua com poder de império. Rege a organização e a atividade estatal, bem como a relação entre o Estado e os particulares, sempre com vista a satisfazer o interesse público.

Profissional de segurança aguardando as novas regras da aposentadoria especial do vigilante no Brasil.
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5 Fatos Sobre a Aposentadoria Especial do Vigilante em 2026

por Edpo Augusto Ferreira Macedomarço 2, 2026

Descubra tudo sobre a aposentadoria especial do vigilante após a decisão do STF no Tema 1.209. Entenda as regras, exceções e o cenário jurídico em 2026.

Representação jurídica sobre a anulação de uma prova emprestada ilícita no PAD.
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5 Aspectos da Prova Emprestada Ilícita no PAD: Análise do STJ em 2026

por Edpo Augusto Ferreira Macedofevereiro 27, 2026

Entenda as consequências da prova emprestada ilícita no PAD. Análise completa do AgRg na Rcl 47.632 do STJ, Tema 1.238 do STF e os limites da penalidade.

Representação visual da definição correta de foro para a competência na liquidação de sentença coletiva
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Competência na Liquidação de Sentença Coletiva: 5 Regras Essenciais em 2026

por Edpo Augusto Ferreira Macedofevereiro 25, 2026

Entenda as regras de competência na liquidação de sentença coletiva contra pessoas jurídicas, com base no recente julgado do STJ sobre sucursais.

Decisão do Tema 1390 do STJ sobre cálculo de tributos e salários
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Tema 1390 do STJ: Fim do Limite de 20 Salários-Mínimos

por Edpo Augusto Ferreira Macedofevereiro 24, 2026

Entenda tudo sobre o Tema 1390 STJ, que definiu a inaplicabilidade do limite de 20 salários-mínimos para a base de cálculo de contribuições a terceiros.

Empresário assinando contrato de seguro garantia na execução fiscal para proteger o patrimônio da empresa
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5 Fatos Sobre o Seguro Garantia na Execução Fiscal em 2026

por Edpo Augusto Ferreira Macedofevereiro 23, 2026

Descubra 5 fatos cruciais sobre o seguro garantia na execução fiscal. Aprenda como o Tema 1385 do STJ de 2026 protege o devedor tributário e evita penhoras indesejadas.

Gráfico ilustrativo demonstrando o fluxo financeiro da compensação previdenciária entre INSS e RPPS
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Compensação Previdenciária: Guia Completo e Atualizado em 2026

por Edpo Augusto Ferreira Macedofevereiro 20, 2026

Entenda tudo sobre a compensação previdenciária, o ressarcimento entre RGPS e RPPS, prazos e regras atualizadas. Guia definitivo para gestores e servidores.

servidor analisando documentos para a revisão da certidão de tempo de contribuição
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Revisão da Certidão de Tempo de Contribuição: 6 Passos Essenciais em 2026

por Edpo Augusto Ferreira Macedofevereiro 19, 2026

Entenda tudo sobre a revisão da certidão de tempo de contribuição. Saiba quando solicitar, documentos necessários e como corrigir erros materiais segundo a IN 128 do INSS.

Servidor realizando a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição no portal online
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Emissão da Certidão de Tempo de Contribuição: Guia Definitivo em 2026

por Edpo Augusto Ferreira Macedofevereiro 18, 2026

Aprenda tudo sobre a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). Descubra requisitos, vedações, o passo a passo no INSS e como evitar erros na averbação de tempo para sua aposentadoria no serviço público.

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por Edpo Augusto Ferreira Macedofevereiro 17, 2026

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Pensão Especial por Zika Vírus: Guia Completo e Atualizado em 2026

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Entenda quem tem direito à pensão especial por zika vírus. Saiba os requisitos, valor, como solicitar e as diferenças para o BPC neste guia completo de 2026.

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