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Edpo Augusto Ferreira Macedo

Advogado

Falar com Especialista

Categoria:Público

Ramo do ordenamento jurídico que disciplina as relações em que o Estado atua com poder de império. Rege a organização e a atividade estatal, bem como a relação entre o Estado e os particulares, sempre com vista a satisfazer o interesse público.

Balança da justiça simbolizando o controle do teto constitucional e equilíbrio de verbas
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11 Regras Cruciais sobre o Teto Constitucional em 2026

por Edpo Augusto Ferreira Macedoabril 27, 2026

Entenda as novas regras do teto constitucional após o julgamento histórico do STF em 2026. Veja o que mudou nos subsídios, verbas indenizatórias e simetria.

Documentação para processo de pensão militar por expulsão em 2026
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5 Requisitos da Pensão Militar por Expulsão em 2026: Guia Completo

por Edpo Augusto Ferreira Macedoabril 17, 2026

Descubra como funciona a pensão militar por expulsão em 2026. Entenda o conceito de morte ficta, os requisitos da Lei 3.765/60 e como garantir esse direito.

Documentos jurídicos que detalham o processo de redução de pensão por morte no Brasil
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5 Regras sobre Redução de Pensão por Morte de Servidor em 2026

por Edpo Augusto Ferreira Macedoabril 16, 2026

Entenda a legalidade da redução de pensão por morte de servidor público federal. Conheça o prazo de 5 anos para o TCU e as regras de segurança jurídica em 2026.

Perito realizando perícia por similaridade em ambiente industrial para aposentadoria especial
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7 Passos para a Aposentadoria Especial com Perícia por Similaridade em 2026

por Edpo Augusto Ferreira Macedoabril 15, 2026

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Documentação necessária para o processo de restabelecimento de pensão por morte no INSS
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5 Passos para o Restabelecimento de Pensão por Morte em 2026

por Edpo Augusto Ferreira Macedoabril 14, 2026

Entenda como garantir o restabelecimento de pensão por morte comprovando união estável. Guia completo com jurisprudência dos TRFs e regras da Lei 8.213/91.

Documentação necessária para Mandado de Segurança para União Estável e pensão por morte.
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3 Motivos: Por que Mandado de Segurança para União Estável Falha em 2026

por Edpo Augusto Ferreira Macedoabril 13, 2026

Descubra por que o Mandado de Segurança para União Estável costuma ser extinto sem mérito. Entenda os requisitos de prova e os riscos em 2026.

Representação da aplicação jurídica do Tema 1232 do STF em processos de grupo econômico
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Tema 1232 do STF: 5 Impactos no Grupo Econômico e Execução em 2026

por Edpo Augusto Ferreira Macedoabril 10, 2026

Entenda tudo sobre o Tema 1232 do STF e a impossibilidade de incluir empresas de grupo econômico apenas na execução. Veja o impacto no TST e jurisprudência.

O Tema 100 do STF regula a desconstituição da coisa julgada inconstitucional nos Juizados Especiais.
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Tema 100 do STF: Coisa Julgada Inconstitucional nos Juizados em 2026

por Edpo Augusto Ferreira Macedoabril 1, 2026

Entenda tudo sobre o Tema 100 do STF (RE 586068). Descubra como desconstituir decisões inconstitucionais nos Juizados Especiais com este guia completo.

Representação visual da aplicação jurídica do Tema 1234 do STF para medicamentos
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6 Pontos Cruciais sobre o Tema 1234 do STF e o Acesso a Medicamentos em 2026

por Edpo Augusto Ferreira Macedomarço 31, 2026

Entenda as novas regras do Tema 1234 do STF para o fornecimento de medicamentos no SUS. Veja critérios de competência, valor da causa e a Portaria GM/MS 8.477/2025.

Fiscalização rigorosa das emendas parlamentares pelo STF e órgãos de controle
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5 Mudanças Cruciais nas Emendas Parlamentares em 2025: Guia Completo

por Edpo Augusto Ferreira Macedomarço 30, 2026

Descubra as novas regras para as emendas parlamentares em 2025 após as decisões do STF nas ADPFs 850 e 854. Guia completo sobre transparência e rastreabilidade.

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