Entenda como garantir o restabelecimento de pensão por morte comprovando união estável. Guia completo com jurisprudência dos TRFs e regras da Lei 8.213/91.
Categoria:Público
Ramo do ordenamento jurídico que disciplina as relações em que o Estado atua com poder de império. Rege a organização e a atividade estatal, bem como a relação entre o Estado e os particulares, sempre com vista a satisfazer o interesse público.
Postado emProcesso Civil
3 Motivos: Por que Mandado de Segurança para União Estável Falha em 2026
Descubra por que o Mandado de Segurança para União Estável costuma ser extinto sem mérito. Entenda os requisitos de prova e os riscos em 2026.
Postado emProcesso do Trabalho
Tema 1232 do STF: 5 Impactos no Grupo Econômico e Execução em 2026
Entenda tudo sobre o Tema 1232 do STF e a impossibilidade de incluir empresas de grupo econômico apenas na execução. Veja o impacto no TST e jurisprudência.
Postado emProcesso Civil
Tema 100 do STF: Coisa Julgada Inconstitucional nos Juizados em 2026
Entenda tudo sobre o Tema 100 do STF (RE 586068). Descubra como desconstituir decisões inconstitucionais nos Juizados Especiais com este guia completo.
Postado emSaúde
6 Pontos Cruciais sobre o Tema 1234 do STF e o Acesso a Medicamentos em 2026
Entenda as novas regras do Tema 1234 do STF para o fornecimento de medicamentos no SUS. Veja critérios de competência, valor da causa e a Portaria GM/MS 8.477/2025.
Postado emConstitucional
5 Mudanças Cruciais nas Emendas Parlamentares em 2025: Guia Completo
Descubra as novas regras para as emendas parlamentares em 2025 após as decisões do STF nas ADPFs 850 e 854. Guia completo sobre transparência e rastreabilidade.
Postado emDigital
5 Lições sobre Checagem de Fatos e o Combate às Fake News em 2026
Entenda a legalidade da checagem de fatos no Brasil. Analisamos a decisão do TJSP sobre liberdade de expressão, shadow ban e a ferramenta ClaimReview. Confira!
Postado emProcesso Civil
5 Regras da Arrematação Judicial e Comissão do Leiloeiro em 2026
Descubra como funciona a arrematação judicial, os direitos à comissão do leiloeiro em caso de desistência e o impacto da justiça gratuita.
Postado emMilitar
5 Fundamentos sobre a Decadência na Pensão por Morte Militar em 2026
Descubra como a decadência administrativa protege a pensão por morte militar contra revisões após 5 anos. Entenda o Tema 921 do STF e seus direitos em 2026.
Postado emProcesso Tributário
5 Regras sobre a Prescrição do Redirecionamento da Execução Fiscal em 2026
Entenda os marcos do Tema 444 do STJ e como evitar a prescrição do redirecionamento da execução fiscal. Guia completo atualizado com jurisprudência.