Nulidade

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou uma audiência em que o reclamante foi ouvido sem a presença de seu advogado, que estava em outra audiência na mesma vara. O TST reconheceu o cerceamento de defesa e a violação ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, determinando a reabertura da instrução processual para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório. A decisão destaca a importância da presença do advogado na condução do processo, especialmente durante os depoimentos, para garantir o exercício pleno da defesa.